O evento conta com vários especialistas do Brasil, Portugal, bem como de diversos outos países. São mais de 30 países representados. São pessoas da iniciativa privada, bem como representantes do interesse público.

Está ocorrendo, neste exato momento, o painel "cópia privada e gravame: a experiência internacional".

Os chamados gravames seriam, basicamente, a cobrança de um percentual ou uma taxa sobre produtos virgens tais como CDs, DVDs, pen drive, celulares que tocam MP3 ou qualquer outro aparelho que permita a gravação de conteúdo. Tal percentual seria repassado aos autores de obras, como forma de pagamento pela cópia privada. Há, contudo, várias críticas. i) nem toda mídia virgem é usada ou integralmente usada para copiar conteúdo protegido por direitos autorais — pode ser conteúdo em domínio público, ou autorizado pelo autor, ou licenciado em Creative Commons etc., ii) como seria feita a distribuição dos direitos autorais? como seriam computados os conteúdos gravados?; iii) qual seria o valor justo desse gravame? haveria algum cálculo econômico-social para se estipular esse valor em cada país?; iv) a cópia privada é autorizada por tratados internacionais e não há a exigência que se cobre para tais cópias privadas, ou seja, não há obrigatoriedade de se cobrar gravame pela cópia privada etc etc.

O palestrante Marcelo Branco, coordenador da Associação Software Livre.org (ASL) foi ovacionado pela platéia de 400 pessoas. As palmas fizeram eco no auditório e se prolongaram, de forma enfática, como se estivessem sendo transmitidas por ondas pela Internet mundo afora. Foi impressionante. Uma moça na platéia, certamente local, ainda bradou: "bravo, Marcelo, você é arretado!!".

Marcelo Branco falou que o século XX foi um retrocesso na área autoral. Os intermediários se beneficiaram grandemente ao passo que os autores foram os mais prejudicados — ao lado do público interessado no acesso à cultura. A Internet e a tecnologia, segundo Marcelo Branco, devem ser utilizadas para o progresso da humanidade, e não o contrário.

Para Marcelo Branco, uma coisa é a cópia ilícita em larga escala e para revenda. Outra coisa é a cópia sem intuito de lucro, no âmbito privado de quem copia.

Marcelo Branco mencionou também o exemplo da Espanha, segundo ele, fracassado, na área do "canon digital", como os espanhóis chamam o sistema de gravame de direitos autorais. Marcelo Branco foi consultor de software livre do governo da Catalunya, na Espanha. Ele citou também o professor Manuel Castells, um dos maiores conhecedores sobre a sociedade da informação, como sendo um dos maiores opositores ao sistema de gravame, por ser contra a evolução sustentável, justa e democrática.

Sobre as travas tecnológicas anticópia, ou os chamados DRM, ele citou o exemplo do iTunes da Apple, que funciona somente para quem utiliza aparelhos iPod da mesma fabricante. Segundo Marcelo Branco, essa é uma forma excludente e não democrática. Seria o mesmo que, se para escutarmos a rádio Guaíba, de Porto Alegre, tivéssemos de comprar um rádio que funcionasse apenas com aquela rádio. Ou que, se quizéssemos escutar um CD da gravadora Sony/BMG, tivéssemos de obrigatoriamente comprar um aparelho reprodutor de CD da fabricante Sony.

Transmissão Online - Toda a programação do Seminário está sendo transmitida em tempo real, pela Internet. Confira o link para assistir ao evento na página eletrônica do Direito Autoral.

Pedro de Paranaguá Moniz

quinta-feira 27 de novembro de 2008

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Nota da Redação do PSL-Brsil: Mais informações

http://www.cultura.gov.br/site/2008/08/27/assista-agora-aos-debates-do-forum-nacional-de-direito-autoral/