– Não tem como penalizar quem baixa música. Não concordo que vai haver criminalização em massa. Isso é imaginação fértil. Objetivo também não é que o provedor seja dedo duro, a redação (do projeto de lei) foi melhorada, ele não tem que fiscalizar, é só (investigar) denúncia formal que tenha recebido.

De fato, não há menção a download no texto, mas o artigo 285-A criminaliza "acessar, mediante violação de segurança, rede de computadores, dispositivo de comunicação, ou sistema informatizado, protegidos por expressa restrição de acesso". E mais, segundo o artigo 22, o provedor é responsável por " informar de maneira sigilosa à autoridade competente denúncia que tenha recebido e que contenha indícios da prática de crime sujeito a acionamento penal público incondicionado".

Aí é que está. Lei é algo complicado demais, ainda em mais em casos que abrem margem à interpretação. Acho, portanto, que o projeto é ingênuo por considerar que isso tudo está claríssimo no texto. Mesmo se estivesse, o fato é que a Justiça brasileira já deu provas de que não saca muito de internet. Lembram quando um juiz mandou tirar o YouTube do ar por causa de um vídeo da Dona Daniella Cicarelli?

O senador Azeredo admitiu que há uma "dificuldade de adaptação" dos magistrados a esse assunto, mas lavou as mãos:

– Estou cuidando apenas da parte legislativa – disse.

Por causa de pontos como esse, o projeto é tão criticado. Uma petição online arrebanhou mais de 100 mil assinaturas. Ou, segundo palavras do senador, "é muito fácil colocar uma petição na internet com uma afirmação falsa e conseguir adesões".

Aliás, escuta o trecho da entrevista coletiva em que Azeredo opina sobre a petição online.

http://vanessanunes.podbean.com/2008/08/19/entrevista-com-sen-azeredo/

Ao público, Azeredo desabafou em relação às críticas:

– Vocês não imaginam como eu tenho apanhado. Em nenhum momento se pensou em rastreamento, não houve desejo de controlar a internet, o que se busca é criar um ambiente mais seguro.

Os provedores são favoráveis ao projeto. Quer dizer, "com emendas supressivas pode ser melhorado", segundo palavras Jaime Wagner, representante dos provedores de acesso e conteúdo no Comitê Gestor da Internet no Brasil. A crítica é contra o artigo 22, segundo o qual os provedores têm que guardar os logs dos usuários por três anos, o que tem um custo (penoso para os pequenos), e pode gerar multa variável de R$ 2 mil a R$ 100 mil.

– Não é um custo milionário guardar esses dados. Não vou dizer que não existe custo, mas é insignificante – rebateu o senador.

Durante o evento, criticou-se ainda o regime do urgência com que o projeto agora tramita na Câmara (o texto já foi aprovado pelo Senado). Azeredo argumentou que esse projeto vem sendo discutido há tempo:

– Alguns dormiram no ponto – ironizou.